| Projeto: |
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PL 374 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-374/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0374-2016 |
| Promovente: |
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Ari Friedenbach |
| Ementa: |
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TORNA OBRIGATÓRIO A FISIOTERAPIA PARA IDOSOS (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA), EM TODOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ATENÇÃO, TRATO, GUARDA, REPOUSO, CUIDADOS, INTERNAÇÃO,ENTRE OUTROS CONGÊNERES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABRIGO / ASILO / ASSISTENCIA AO IDOSO / CASA DE SAUDE / FISIOTERAPIA / HOSPITAL / IDOSO / OBRIGATORIEDADE / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/07/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 30/08/2016 | | CCJ | Recebido em 31/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |